Escritura Pública de União Estável, Procedimentos dissolutório e seus efeitos
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barbosa, Maria Helena
Orientador
dos Santos, Danielle Maria Espezim
Coorientador
Resumo
RESUMO
O presente trabalho abordou os procedimentos de escritura pública de dissolução de União Estável e seus efeitos, bem como os assuntos que envolvem o tema. Assim foi feito um estudo do histórico das atividades notariais no Brasil, para que se pudesse compreender a importância do notariado para a segurança jurídica das relações e quais as influências externas que inspiraram essas atividades em nosso país. A figura do tabelião se faz presente desde os tempos mais remotos da sociedade, atestando relações com o fim de preservar a segurança jurídica. A partir disso foram destacados os princípios do direito notarial no Brasil, pilares de toda a atividade em nosso país. Os princípios são um conjunto de regras e preceitos que funcionam de alicerce para próprio o Direito, e o Direito Notarial, como não poderia ser diferente, também possui princípios próprios. Após foi tratado dos conceitos de família, dos regimes de casamento e da união estável especificamente. Atualmente, a união estável conquistou status jurídico importante, vindo a ser considerada uma forma de instituição familiar, antes outorgada somente ao casamento. Por essa conquista, foi necessário tratar dos seus efeitos jurídicos como instituição e dos procedimentos de sua dissolução por escritura pública.
Palavras-chave
Importância do Notariado, Segurança Jurídica, União Estável, Dissolução, Procedimentos, Efeitos Jurídicos