Direito dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Moura, Márcia Valéria Silva de
Orientador
Lima, Jorge Luiz de
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como tema o Direito dos Animais no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é mostrar como a legislação pátria tem disciplinado a proteção aos animais, tema cada vez mais relevante na sociedade atual, como forma de manter um ecossistema equilibrado para as gerações atual e futura. Serão abordados assuntos como: sua evolução histórica no país; as principais teorias que embasam o desenvolvimento do tema; importância para a manutenção do equilíbrio ecológico; disposições constitucionais; principais leis em vigor; animais como sujeitos ou objetos de direitos; principais instrumentos jurídicos aptos a assegurar os direitos conquistados; evolução do entendimento jurídico; a jurisprudência dominante nos tribunais; atuação do Ministério Público e Organizações Não-Governamentais de proteção aos animais; as políticas públicas pertinentes; o tratamento do tema no Poder Legislativo Federal; formas de conciliação entre direitos dos animais e necessidades humanas e exemplos atuais de avanços e retrocessos no tema. A metodologia de pesquisa empregada foi a dedutiva. Ao término do trabalho, conclui-se que, apesar dos avanços viabilizados no ordenamento jurídico brasileiro atual, ainda há muito a ser feito para que os animais sejam, de fato, considerados sujeitos de direito, e, a partir de então, garantir-lhes um tratamento digno.
Palavras-chave
Direito dos Animais. Biocentrismo. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Jurisprudência correlata. Situação atual e desafios futuros.