Criminalização do porte e posse de arma de fogo.
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Emerson Ribeiro dos
Orientador
Carvalho, Paulo Calgaro de
Coorientador
Cosme, Andréia Catine
Resumo
A presente monografia versa sobre a criminalização do porte e posse de arma de fogo e utilizou o método hipotético dedutivo com o objetivo de demonstrar, a importância do estudo acerca do tema porte e posse de armas de fogo, haja vista ser o Brasil um país que apresenta legislação rígida, que controla a venda e circulação de armas e seus acessórios, com vistas à redução da criminalidade, em oposição à busca, pelo cidadão, do porte de arma como meio de proteção. O estudo do tema irá analisar o histórico da evolução das armas na sociedade e no Brasil, as implicações do porte de arma diante da evolução legislativa brasileira e os crimes de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo e suas classificações. As armas integram a sociedade desde o surgimento da humanidade. No Brasil, o tema sofre fortes influências de organizações externas e internas, com isso, a legislação atinente às armas de fogo tem sofrido alterações crescentes e com significativas mudanças, sempre visando à redução da criminalidade, combate e controle das armas de fogo.
Palavras-chave
Arma de fogo. Estatuto do desarmamento. Constituição Federal