A tutela militar no caráter político do Supremo Tribunal Federal nas constradições do julgamento da ADPF 153: uma abordagem à luz da doutrina
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, Romilson Almeida
Orientador
Wiggers, Wânio
Coorientador
Resumo
Este trabalho teve como objeto a influência da tutela militar no caráter político observado nas contradições do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153. O objetivo foi demonstrar que a tutela militar condicionou as contradições do STF no reconhecimento da constitucionalidade da Lei nº 6.683/79, ao evidenciar um caráter eminentemente político do julgamento. Discorreu-se sobre o exercício e desenvolvimento da tutela militar no Brasil, os temas objetos da ADPF 153, o resultado do julgamento, as principais contradições observadas em face de outros julgados da Corte, e, por fim, retomadas essas contradições, tendo por base posicionamentos doutrinários encontrados, à luz do que a tutela militar fez evidenciar o caráter preponderantemente político do Tribunal nesse julgado.
Palavras-chave
Tutela militar. ADPF 153. Justiça de transição.