Direito do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica Aplicada ao Direito Consumerista
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Queiroz, Jorge Gabriel
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo identificar as teorias aplicadas pela doutrina e pela jurisprudência no Direito do Consumidor, relativas à desconsideração da personalidade jurídica. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, na medida em que se parte de princípios gerais para obtenção de teoria específica. Trata-se de sistema de natureza qualitativa, através da interpretação hermenêutica dos dados coletados. O procedimento utilizado será o monográfico, e a técnica de pesquisa a bibliográfica fundamentada na doutrina, jurisprudência, atos normativos, artigos e periódicos. Inicia-se com a apresentação de conceitos sobre a pessoa jurídica, sua finalidade e princípios. Após estuda-se o Direito do Consumidor através do conceito, teorias e fundamentos. Por fim, estuda-se a desconsideração da personalidade jurídica com a abordagem na proteção dos consumidores, em relação aos prejuízos causados por fornecedores. Denota-se, como resultado da presente pesquisa, a importância da incidência da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na proteção dos consumidores (por prejuízos causados por fornecedores), devido a vulnerabilidade nas relações de consumo.
Palavras-chave
Pessoa Jurídica. Direito do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica.