DIRIGISMO CONTRATUAL: Autonomia Temperada nos Contratos de Adesão
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Data
2021-06-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Andrade Jr, Hudson
Henrique Rocha Coelho, Aleff
Orientador
Paiva Morais, Clarice
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de, frente à ascensão dos chamados Contratos de
Adesão, apresentar a importância do intervencionismo estatal para equilibrar os polos
contratantes. Frente ao apresentado, o fato é que a modalidade contratual adesiva é
um instrumento gerador de desigualdades entre as partes da relação de consumo,
portanto, vislumbra-se a imprescindibilidade de um elemento apto a ensejar o
restabelecimento do aspecto igualitário do contrato. Tal elemento estaria consagrado
na intervenção do Estado, principalmente por meio das normas atinentes à matéria
contratual. Em face do exposto, o método utilizado para a elaboração do artigo foi o
dedutivo. Em síntese, utilizou-se da revisão bibliográfica, além de consultas à
legislação pertinente ao tema a ser tratado.
Palavras-chave
Contratos de Adesão. Relação de Consumo., Dirigismo Contratual