A aplicabilidade da Dignidade Humana como princípio no Direito brasileiro
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lins, Julio
Orientador
Alencar, Ana
Coorientador
Soares, Moisés
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender o conceito de Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico nacional. Partindo da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional, o artigo investiga a Dignidade da Pessoa humana de uma perspectiva histórica até a positivação do conceito em forma de princípio na CRFB/88. Ao final, o artigo pretende demonstrar, por meio de um exemplo da seara Tributária, possibilidades de aplicação do conceito em demandas jurídicas.
Palavras-chave
Constituição Federal, Dignidade da Pessoa Humana, Positivação, Aplicação