Propriedade compartilhada de aeronaves: a regulamentação da operação no Brasil
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Data
2021-11-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
de Andrade, Marcos Henrique
Orientador
Silva, Orlando Flávio
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa teve como objetivo geral mostrar como se desenvolve a operação de
propriedade compartilhada de aeronaves no Brasil e quais os reais impactos no setor
aeronáutico em relação a nova regulamentação da operação de propriedade compartilhada de
aeronaves aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), dispositivo legal que
era aguardado por grande parte da comunidade aeronáutica. Ademais, compreender os tipos
de compartilhamento, os fatores que envolvem a economia compartilhada de aeronaves e os
modelos de negócios que se desenvolvem a partir desse seguimento, bem como a importância
da parte jurídica relacionada a este tipo de operação, que possui regulamentação específica,
institucionalizada no Brasil no ano de 2021 pela agência reguladora. Caracteriza-se como uma
pesquisa exploratória com procedimento bibliográfico e documental por meio de artigos,
reportagens, regulamentos e leis. A abordagem utilizada foi qualitativa e quantitativa. A
análise dos dados foi feita por meio de gráficos, analisados de acordo com a fundamentação
teórica. Ao finalizar a pesquisa, conclui-se pela relevância e a real necessidade da positivação
da norma que versa sobre a propriedade compartilhada de aeronaves, sendo importante para a
modernização e o desenvolvimento do setor aéreo com novos públicos de interesse e novas
possibilidades de negócios, influenciando diretamente na economia nacional, além de garantir
a segurança jurídica dos operadores dessa atividade compartilhada.
Palavras-chave
Aviação, Economia compartilhada, Regulamentação, Compartilhamento de Aeronaves, Copropriedade