Responsabilidade por erro médico na cirurgia plástica
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Data
2021-11-27
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LIMA, Liana Maria de
Orientador
RIVABEM, Fernanda Schaefer
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo estudar a responsabilidade civil decorrente de danos em cirurgia plástica tendo como foco a legislação brasileira. O método utilizado é a compilação bibliográfica. No primeiro capítulo discorre-se sobre a prática médica como objeto de pesquisa, ressaltando que esta prática relaciona-se com todo procedimento técnico-profissional praticado por médico legalmente habilitado, dirigido à prevenção primária, secundária ou terciária da saúde do paciente. Ainda, analisam-se e definem-se suas modalidades em geral e a aplicação das hipóteses de isenção de responsabilidade. O segundo capítulo esclarece como vários aspectos da Medicina relacionam-se à responsabilidade civil, demonstrando sobre o ônus da prova, bem como a liquidação do dano. O terceiro capítulo aborda a cirurgia medicamente responsável, seus meios e as atribuições do profissional do médico, sendo a cirurgia plástica tratada como obrigação de resultado e de meio, finalizando assim, demonstrando a responsabilidade do cirurgião plástico estético.
Palavras-chave
Erro médico, Cirurgia plástica, Responsabilidade civil, Obrigação por resultado