A cláusula MAC nos contratos de fusões e aquisições e sua potencial aplicabilidade no Brasil
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SAVARIS, Mariana Vitória Cassetari
Orientador
SCHMIDT JUNIOR, Roberto Eurico
Coorientador
Resumo
A Cláusula MAC – Material Adverse Change clause – é uma cláusula optativa nos contratos de operações de fusões e aquisições que permite ao investidor correlacionar no contrato, de forma específica e detalhada, circunstâncias futuras que poderiam levar à interrupção da negociação ou até a renegociação de valores, sem prejuízos contratuais ao adquirente, como multa, em caso de rescisão. O objetivo central deste trabalho é abordar e analisar sobre o tema da cláusula MAC nos contratos de operações de F&A da atualidade, bem como sua relevância e impacto, trazendo para as operações brasileiras um potencial de aplicabilidade, especialmente num país pós-Covid-19.
Palavras-chave
Cláusula Mac, Fusões e aquisições, Efeito material adverso, Contratos