Benefício assistencial de prestação continuada: uma análise crítica do BPC
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Data
2021-11-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GONÇALVES, Italo dos Santos Breis
Orientador
KAMINSKI, Henry Levi
Coorientador
Resumo
O Benefício Assistencial de Prestação Continuada foi criado pela Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e consiste em uma transferência incondicional de renda, pago pelo Governo Federal através do INSS, no valor equivalente a um salário-mínimo. Para estar habilitado ao recebimento desse amparo, o beneficiário deve seguir alguns critérios específicos estabelecidos pela Autarquia Federal. Na sua finalidade principal reside sua importância, que é auxiliar na diminuição da extrema pobreza das famílias brasileiras que possuem idosos ou pessoas com deficiências, garantindo a sua dignidade enquanto cidadãos. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica, por meio da pesquisa em bibliotecas, tanto físicas como digitais de livros, artigos científicos e publicações em periódicos; por fim, a técnica utilizada para sintetizar o conteúdo pesquisado é o fichamento. Propõe-se, assim, apresentar reflexões acerca do impacto social e econômico desse amparo, tanto na vida dos idosos e pessoas com deficiência, quanto nos seus grupos familiares e estabelecer procedimentos que podem possibilitar uma análise ainda mais humanística de cada caso concreto no requerimento do BPC.
Palavras-chave
BPC, INSS, Idosos, Pessoas com deficiência