A transmissão da herança digital no direito sucessório

Carregando...
Imagem de Miniatura

Data

2021-12

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Pereira, Manuella Bernardo

Orientador

Fontanella, Patricia

Coorientador

Resumo

O objetivo desta monografia é aprofundar o estudo acerca do que são considerados bens digitais e, também, de entender como se dá a transmissão deles após a morte do titular que os possui. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, realizado através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, uma vez que foram consultadas doutrinas, legislação e jurisprudência. Apresentou-se o conceito de bens digitais, suas características e exemplificações; tratou-se da origem, do contexto histórico no mundo e no Brasil e dos fundamentos e funções do direito sucessório; e, finalmente, no último capítulo, abordou-se a transmissão dos bens digitais, os seus critérios e como o ordenamento jurídico brasileiro tem tratado o tema. Por fim, verificou-se que ainda é escassa a definição e discussão do tema no direito pátrio brasileiro e que há necessidade, por parte dos legisladores, de equilibrar a transmissão dos bens digitais com o direito à privacidade e com o direito à personalidade.

Palavras-chave

Bens digitais, Direito Sucessório, Transmissão

Citação

Coleções