Usucapião extrajudicial
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barros, Isadora
Orientador
Avanci, Thiago
Coorientador
Resumo
Ocorre que o presente trabalho analisa uma das modalidades de Usucapião, á Extrajudicial,
procedimento inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Desde a sua
promulgação, ocorreram diversas divergências, contudo com a aplicação da Lei nº 13.465/2017,
pacificou-se, desse modo, a efetiva inserção nas serventias extrajudiciais, razão pela qual
cumpre a promessa inicial de celeridade, menor custo e mais um instrumento de
desjudicialização. Adotou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica e exploratória. A pesquisa
ocorreu em três capítulos, sendo eles: Usucapião e os conceitos do direito de propriedade e da
função social; espécies da Usucapião; e, por fim, os requisitos e o procedimento no CPC 2015,
abordando a influência sofrida pelo Direito português, os requisitos, os pontos controvertidos,
as mudanças trazidas pela Lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional
de Justiça.
Palavras-chave
Usucapião, Desjudicialização, Cartórios, Usucapião extrajudicial, Função social, Extrajudiciais