Constitucionalismo digital, regulação e proteção jurídica: Autonomia, responsabilidade civil e direitos digitais
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Rodrigo Ardissom
Orientador
S.Thiago, Solange Büchele
Coorientador
Resumo
Um estudo que busca compreender o contexto onde são gestadas as políticas de Governança da Internet e as propostas de regulação de direitos fundamentais nascidos ou derivados das interações mediadas. Se propor a seguir a formulação de uma agenda de investigação que propõe o Constitucionalismo Digital e que dialoga com os Direitos Humanos (e com as máquinas), dando ênfases na construção de novos direitos, e o desenvolvimento de direitos autônomos. A proposta é a de dar a conhecer como estas leis estão sendo tratadas e estruturadas - as tensões e as aplicações, como estas são ou não recepcionadas pelas Constituições e como se estabelecem vínculos com o Direito Civil.
Uma proposição de temas gestados na lógica estruturante da modernidade, vislumbrada em uma integração hierárquica e de subdesenvolvimento econômico, em relações coloniais e urgentes, donde mais que buscar conclusões, esta monografia busca revisitar e ampliar a agenda de direitos digitais.
Palavras-chave
Constitucionalismo digital, Proteção de dados pessoais, direitos autônomos