Autonomia da vontade nos contratos de trabalho: a figura do empregado “hipersuficiente”.
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cercal, Charise Leine
Orientador
Ferreira, Manuela Fernada Gonçalves
Coorientador
Resumo
Este trabalho busca analisar diante da ótica protecionista trabalhista, se a figura do
(hiper)suficiente encontra respaldo na matriz principiológica constitucional e do direito do trabalho, visto que altera a essência do Direito do Trabalho desprotegendo o trabalhador que possui as mesmas características de subordinação dentro da relação empregatícia.
Constata-se que o hipersuficiente não está amparado no ordenamento juslaboral brasileiro, vez que a diferenciação pelo padrão remuneratório e nível intelectual deixa o hipersuficiente, subordinado, “negociar” (suprimir e retirar) seus direitos trabalhistas
diretamente com o empregador.
Palavras-chave
Hipersuficiente, Reforma trabalhista, Proteção