Pena de Morte: Análise de sua Possibilidade no Brasil e no Direito Comparado
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Jerônimo, Graziela
Orientador
Selig, Cristiano
Coorientador
Demo, Wilson
Resumo
Ao longo da história, é perceptível que a possibilidade da adoção da
pena de morte no Brasil foi tema de grande discussão. Diversas
foram as vezes em que as Constituições passadas previam sua
adoção, no entanto, em determinado momento, verificou-se a
necessidade da cautela no que tange a aplicação da então referida
pena. Aprofundando o debate acerca do tema, notou-se que a
aplicação da pena capital na atual Constituição de 1988 não é
possível, contudo, há exceções que possibilitam sua utilização, tal
como em tempos não pacíficos, ou em ocasiões que afastam o
condão de pena, como a garantia da soberania nacional como o
abate de aeronaves.
Palavras-chave
Pena de Morte, Possibilidade;, Ordenamento Pátrio, Direito Comparado