A devida responsabilização civil ambiental: um caminho para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento à crise ambiental
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Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Paulo
Orientador
Thiago, Solange
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da responsabilidade civil ambiental, lançando mão de análise de seu conceito jurídico, fundamentos legais e institutos conexos, como ferramenta para o enfrentamento da crise ecológica provocada pelo atual contexto social e econômico da sociedade pós-moderna. Através do método dedutivo, pretende-se analisar se a instrumentalização da devida responsabilização civil ambiental é capaz de propor um enfrentamento à crise ecológica em curso na atualidade. Em um primeiro momento será feito uma digressão histórica-ontológica de convenções internacionais que dão base para o desenvolvimento do atual sistema de direito ambiental no Brasil, de modo que se apresentam as Conferências de Estocolmo de 1972 e do Rio de Janeiro em 1992, além de trazer luz ao Relatório Brundtland de 1987, ferramenta importante para a apresentação do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Em um segundo momento, através de apresentação jurisprudencial e doutrinária, é realizado um diagnóstico sobre a responsabilização civil ambiental e sua vertente na teoria objetiva. Passa-se a verificar os pressupostos da responsabilização civil na ideia do nexo de causalidade, sua importância no âmbito da teoria objetiva e suas ramificações na teoria do risco integral e teoria do risco criado. Em um último momento será analisado o instituto do dano ambiental como um pressuposto da responsabilização civil ambiental, atendo-se aos elementos, dimensões e peculiaridades do dano ambiental, fazendo menção a características como indivisibilidade, invisibilidade, caráter transtemporal e transfronteiriço. Ainda será analisado julgados que estabelecem a imprescritibilidade de pretensão reparatória em caso de dano ambiental como fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se, afinal, que a devida responsabilização civil ambiental é uma ferramenta apta a combater a crise ecológica que se instalou neste período da modernidade, decorrente do advento da revolução industrial.
Palavras-chave
Desenvolvimento sustentável, Crise ecológica, Responsabilidade civil ambiental, Dano ambiental