A possibilidade da ação reivindicatória ser proposta pelo promitente comprador do imóvel
Carregando...
Data
2021-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sabadini, Maria Eduarda
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de verificar a possibilidade da ação reivindicatória
ser proposta pelo promitente comprador do imóvel. Para composição da pesquisa,
utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento
monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental, ademais, o
presente tem o intento de abordar as nuances do tema através da interpretação do
entendimento tanto doutrinário, quanto jurisprudencial. Preliminarmente, será
discutido a contemplação da origem, do conceito, suas características, a principiologia
e as fundamentações acerca dos aspectos relevantes dos direitos obrigacionais e
reais. Apresenta-se também o direito real da propriedade, onde será abordado os
poderes pertinentes ao domínio, bem como seu conceito, as características, sua
função social e os aspectos para aquisição da propriedade, em especial através do
registro público. Por fim, no presente trabalho, é possível verificar os principiais
aspectos relevantes sobre o tema, através de doutrinas, jurisprudências e legislações,
no que tange a identificação dos conceitos e das características referente ao
compromisso de compra e venda em relação ao promitente comprador, inclusive
sobre sua divergência com o contrato preliminar e sua possibilidade de registro no
Cartório de Registro de Imóveis, bem como sobre a ação reivindicatória acerca da
legitimidade, procedimento, dentre outros requisitos legais. Além disso, verificou-se
através do Código Civil de 2002 e a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 de
Registros Públicos, que o direito real do promitente comprador é expresso, porém
cabe questionar sua possibilidade de inserção ou não no processo reivindicatório
como legitimidade ativa.
Palavras-chave
Propriedade, Promitente comprador, Promessa de compra e venda, Ação reivindicatória