O Indeferimento De Provas Na Justiça Do Trabalho E A (Im) Possibilidade De Caracterização De Cerceamento De Defesa
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lopes, Geferson Adriano
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo geral do presente estudo é demonstrar em quais situações o indeferimento de uma prova apresentada no processo trabalhista interfere no resultado da lide, para caracterizar o cerceamento de defesa. Os objetivos específicos são delineados da seguinte forma: abordar historicamente o processo trabalhista, seu conceito e seus princípios norteadores; apresentar a importância das provas para o processo trabalhistas, bem como os princípios constitucionais que estão envoltos no direito à prova; e discorrer sobre cerceamento de devesa, livre convencimento motivado e as possibilidades de indeferimentos de prova pelo magistrado. Para alcançar estes objetivos, será utilizado o método de abordagem dedutivo através de um procedimento monográfico e de um método exploratório, buscando evidenciar em quais situações o indeferimento de provas pode interferir no resultado da lide. A pesquisa será realizada através de técnica bibliográfica. Inicialmente será apresentado uma demonstração sobre seu desenvolvimento histórico e os principais marcos temporais, a fim de apresentar tanto a origem quanto seus principais acontecimentos. Em sequência será conceituado o Direito Processual e o Processual Trabalhista, verificando os princípios específicos deste ramo do direito processual como o da Informalidade, Celeridade e Conciliação, bem como a capacidade postulatória na Justiça do Trabalho. A conceituação do que são as provas na Justiça do Trabalho e quais os meios de realizar a prova abordado, de modo a elencar os meios probatórios mais pertinentes, ou seja, o documental, o pericial, o depoimento pessoal e testemunhal. É abordada a forma de valoração das provas e os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa, assim como os poderes instrutórios pertencentes ao Juiz. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que existem hipóteses em que o cerceamento de defesa será configurado, na medida em que o dano deve ser averiguado no caso concreto, pois o cerceamento está ligado a existência de prejuízo à parte
Palavras-chave
Indeferimento de Provas, Provas na Justiça do Trabalho, Cerceamento do Direito de Defesa