A Atual Aplicabilidade e Efetividade dos Negócios Jurídicos Processuais
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Campos, Josiane de
Orientador
Fornari, Leonardo Martins
Coorientador
Resumo
A pesquisa tem como objetivo verificar qual a atual a aplicabilidade e efetividade dos negócios jurídicos processuais. Para isso, utiliza-se do método de procedimento monográfico, de natureza descritiva, qualitativa e método de abordagem dedutivo, partindo da premissa geral que é o conceito de negócio processual e premissa específica, a evolução do instituto no Direito Brasileiro. Para alcançar o objetivo geral do estudo, primeiramente é apresentada a teoria dos fatos jurídicos e o emprego desta teoria no âmbito do Direito Processual Civil, com as suas principais classificações. Afunilando-se no tema, se faz necessária uma abordagem acerca do conceito de negócio jurídico processual, sua evolução no Direito Brasileiro, com análise do Código de Processo Civil de 1973 e também do atual Código de Processo Civil, bem como de suas espécies e princípios. Por fim, são analisados os requisitos de validade dos negócios processuais em conjunto com a exposição de recentes julgados do TJSC e do STJ. A conclusão alcançada com a pesquisa revela que a aplicabilidade e efetividade dos negócios jurídicos processuais é intrínseca a uma mudança cultural.
Palavras-chave
Negócios Jurídicos Processuais, Aplicabilidade, Efetividade