Direito e saúde: reflexões sobre o direito à saúde pública no Brasil
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rosa, Rosiléia
Orientador
Fortunato, Sâmia
Coorientador
Resumo
Este trabalho objetiva propor reflexões sobre o direito à saúde pública no Brasil. Para tanto, recorre-se na literatura para abarcar alguns marcos históricos sobre a Saúde Pública no Brasil no século XX, destacando-se que, nas primeiras décadas, as políticas públicas de saúde eram inexistentes, havendo campanhas de saúde somente quando alguma epidemia se instalava. Observa-se que a assistência à saúde por décadas foi destinada apenas para trabalhadores com vínculo formal de trabalho, até que, com a chegada da Constituição da República Federativa do Brasil e do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde pública e gratuita é destinada para todos os brasileiros, sendo regida por leis específicas e pelos princípios da universalidade, igualdade e equidade. A partir do presente estudo é possível concluir que o direito à saúde continua sendo tema de grande relevância na literatura, que levanta questionamentos sobre, em que medida, o caminho da judicialização da saúde auxilia no acesso para todos os cidadãos brasileiros e de que forma repercutem no sistema coletivo de saúde.
Palavras-chave
Direito, Saúde Pública, Sistema Único de Saúde (SUS)