Execução civil de obrigação de pagar quantia certa: um estudo acerca da viabilidade e dos benefícios da desjudicialização no cenário brasileiro
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Benites, Ana Paula Pereira
Orientador
Leal, Fábio Gesser
Coorientador
Resumo
A presente monografia apresenta um estudo acerca da viabilidade e dos benefícios da desjudicialização da execução civil de obrigação de pagar quantia certa, no cenário brasileiro. O objetivo geral desta pesquisa é apurar quais os reais benefícios da desjudicialização da execução civil por quantia certa de títulos judiciais e extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Os objetivos específicos são: descrever o atual sistema brasileiro de execução civil; descrever o fenômeno da desjudicialização, no âmbito da execução civil, com base na implementação desse modelo em outros países; demonstrar a efetividade de outros temas que já foram desjudicializados no Brasil; comparar as condições e os fatores externos dos países estrangeiros que já se utilizam da desjudicialização com os fatores e condições do Brasil; demonstrar os verdadeiros impactos e benefícios dessa proposta na realidade brasileira; e, analisar o Projeto de Lei nº 6.204/19. Diante do exposto, a questão que guiará esta pesquisa será: Quais os reais benefícios da desjudicialização da execução por quantia certa de títulos judiciais e extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro? Quanto à metodologia, o presente trabalho monográfico pode ser classificado como uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter dedutivo, natureza exploratória, e, abordagem qualitativa. Os resultados obtidos indicam que os reais benefícios da desjudicialização da execução por quantia certa de títulos judiciais e extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro são, em síntese: a redução da sobrecarga do Poder Judiciário; maior efetividade e celeridade da execução, de modo econômico e simplificado; redução de despesas do judiciário; e, redução de atos do processo executivo do Poder Judiciário, reservando-se para o magistrado a prática exclusiva de atos que exijam maior cognição.
Palavras-chave
Execução civil, Obrigação de pagar quantia, Desjudicialização