A aplicabilidade do princípio da insignificância e a reiteração de conduta.
Carregando...
Arquivos
Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gregorio, Victória francisconi
Orientador
Farias, Denise Amorim
Coorientador
Resumo
O objetivo geral deste trabalho é o de analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância, considerando os aspectos subjetivos, ou seja, aqueles que se referem ao agente, no tocante, à reincidência, maus antecedentes e reiteração delitiva. Para alcançar esse objetivo, desenvolveu- se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Em relação aos procedimentos da coleta de dados, trata-se de um estudo bibliográfico e documental, uma vez que concentra a sua coleta de dados em fontes primárias ou documentais, tais como, livros, jurisprudências, artigos jurídicos, leis e doutrina, explorando-os com o objetivo de analisar a possibilidade ou não de reconhecimento do princípio da insignificância em relação à reiteração delitiva do agente. Foram analisadas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e, nessa perspectiva constatou-se que aos tribunais superiores têm afastado a aplicação do postulado da insignificância ao agente costumaz na prática delitiva, sendo, porém, de suma importância analisar as peculiaridades do caso concreto, pois, em razão dessa análise minuciosa, o princípio da insignificância poderá ser aplicado.
The general objective of this work was to analyze the applicability of the insignificance principle, considering the subjective aspects, that is, those that refer to the agent, namely, recidivism, bad antecedents and criminal reiteration. To achieve this goal, an exploratory research with a qualitative approach was developed. Regarding data collection procedures, this is a bibliographic and documentary study, as it focuses its data collection on primary or documentary sources, that is, in books, jurisprudence, legal articles, in laws and doctrines, exploring them with the objective of analyzing the possibility or not of recognizing the principle of insignificance in relation to the criminal reiteration of the agent. Jurisdictions of the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice were analyzed, and, in this perspective, it was found that the jurisprudence has removed the application of the postulate of insignificance to the habitual agent in criminal practice, however, it is of paramount importance to analyze the peculiarities of the specific case , because, due to this detailed analysis, the principle of insignificance can be applied, as it happens in cases of famished crime and when the value of the subtracted property is minimal.
The general objective of this work was to analyze the applicability of the insignificance principle, considering the subjective aspects, that is, those that refer to the agent, namely, recidivism, bad antecedents and criminal reiteration. To achieve this goal, an exploratory research with a qualitative approach was developed. Regarding data collection procedures, this is a bibliographic and documentary study, as it focuses its data collection on primary or documentary sources, that is, in books, jurisprudence, legal articles, in laws and doctrines, exploring them with the objective of analyzing the possibility or not of recognizing the principle of insignificance in relation to the criminal reiteration of the agent. Jurisdictions of the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice were analyzed, and, in this perspective, it was found that the jurisprudence has removed the application of the postulate of insignificance to the habitual agent in criminal practice, however, it is of paramount importance to analyze the peculiarities of the specific case , because, due to this detailed analysis, the principle of insignificance can be applied, as it happens in cases of famished crime and when the value of the subtracted property is minimal.
Palavras-chave
Princípio da Insignificância, Requisitos Subjetivos, Reiteração delitiva