Barriga de aluguel: a possibilidade jurídica da cessão onerosa de útero no Brasil
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Amorim, Samuel
Orientador
Damasceno, Camila
Coorientador
Resumo
Este trabalho trata da possibilidade jurídica da cessão temporária e onerosa do útero, mais conhecida como barriga de aluguel. A pesquisa é exploratória, com abordagem de investigação qualitativa, sendo sua coleta de dados através do meio bibliográfico, tendo por análise as leis pertinentes que protegem o direito de filiação, principalmente quando percorre sobre o processo de barriga de aluguel, na forma remunerada. Desde os primórdios, por muito tempo se entendeu que a única forma de gerar uma criança seria por gestação biológica, e que se não fosse desta forma, uma mulher não poderia ser mãe. Com a modernização, este processo foi facilitado, com a possibilidade de adoção, fertilização in vitro, e a mais polêmica, mas não menos importante, barriga de aluguel. A problemática diz respeito à inexistência de lei específica no ordenamento jurídico que impeça a mulher em ser barriga de aluguel de forma onerosa no Brasil. O objetivo central do trabalho é analisar esta lacuna, considerando que há mulheres que querem ajudar outras com contraprestação, uma vez que, atualmente, há países que regulamentaram estas modalidades. Introduziremos com o histórico de discussão sobre o assunto, assim como os conceitos e disposições jurídicas, explanando sobre o que foi debatido no exterior com ênfase nos resultados concretos e comparando com o nacional. E da mesma forma, apresentamos o que as mulheres dispostas a serem barriga de aluguel e os demais interessados nesse contrato julgam acerca do tema, além de se trazer as discussões jurídicas sobre o tema. Propõe-se, assim, uma reflexão a respeito da disponibilidade das mulheres com os direitos fundamentais, da autonomia sobre o próprio corpo. Há divergências quanto aos debates no ordenamento jurídico em se tratando de barriga de aluguel, visto que uns dizem que não veem problemas, enquanto outros veem isso como uma coisificação da maternidade.
Palavras-chave
barriga de aluguel; direito; onerosa