A (im) possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória
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Data
2021-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Scalco, Julia Schuh
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo verificar e expor a possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas da indignidade sucessória, elencado pelo artigo 1.814, do Código Civil, sob ótica e aspectos sociais e a corroboração do princípio da dignidade humana. Esse estudo terá como base o método de abordagem dedutivo, de modo que se pretende analisar a contextualização da entidade familiar, sua evolução histórica, e, consequentemente, o direito sucessório em si e as causas de indignidade relativas a ele, a fim de verificar o encaixe do abandono afetivo como uma dessas causas. Ainda, tratar-se-á de método de abordagem qualitativo e técnica de pesquisa bibliográfica, haja vista que não haverá produção ou mensuração de dados estatísticos e, sim, análise da lei brasileira, obras jurídicas e entendimentos de tribunais brasileiros frente a realidade social do Brasil. Assim, além de contextualizar o núcleo familiar e o direito sucessório, fez-se necessário explanar acerca do reflexo do afeto nas relações familiares. Por fim, a análise desenvolvida nesse estudo, revelou que com o crescente número de casos que tem os tribunais brasileiros tem entendido pela indenização mediante configuração do abandono afetivo na relação paterno-filial, seria possível a inclusão deste no rol taxativo de indignidade sucessória, uma vez que interfere na condição de dignidade do ser humano.
Palavras-chave
Família, Indignidade sucessória, Abandono afetivo