Reflexões sobre a perspectiva de concretização da responsabilidade civil parental por abandono afetivo.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Amaral, Beatriz
Orientador
Goedert, Gisele
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as reflexões acerca da possibilidade de concretizar o instituto da Responsabilidade Civil na configuração da indenização por abandono afetivo. O estudo será encadeado a partir da dedução, considerando os princípios presentes na Constituição e no Direito Civil que desaguam no Direito de Família, o princípio da solidariedade, da afetividade e da dignidade humana, e como eles se relacionam com as interpretações jurídicas que validam a responsabilização civil do genitor omisso. A abordagem será qualitativa, devido a carência de dados que possibilitem um recorte quantitativo. Para tanto, será exposto a evolução da família e sua constante vertente estabelecida no afeto, uma vez que para a construção dos laços familiares, seu conceito é fundado na afetividade. Também se faz necessário a apresentação da relevância da responsabilidade civil para a abordagem do tema, com uma breve análise, findando com decisões jurisprudências favoráveis e desfavoráveis, que ponderam o dever de responsabilizar os casos em que existir o abandono afetivo.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Família, Abandono afetivo