Animais como sujeitos de direitos e o impacto no direito de família: a tutela jurídica dos animais na extinção da sociedade conjugal.
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Godinho, Larissa
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo analisar a tutela jurídica dos animais, visto a evolução na relação de afeto entre os seres humanos e os animais, e a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para tanto, o presente trabalho utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo-se do conceito geral para uma análise específica sobre o tema estudado. Na natureza do método de abordagem, foi utilizado o método qualitativo. Nos estudos das jurisprudências, utilizou-se através do procedimento monográfico. A fim de demonstrar a evolução na relação afetiva entre os animais e os seres humanos, foi necessário estudar o contexto histórico dessa relação e entender os fenômenos sociais que contribuíram para esta evolução, foi utilizado o método histórico. No decorrer da construção do presente trabalho, a técnica de pesquisa utilizada, foi a bibliográfica. Também se fez necessário uma explanação sobre os aspectos doutrinários acerca da natureza jurídica dos animais, bem como o novo status que os animais ocupam dentro das famílias da sociedade brasileira. Por fim, foi apresentado a possibilidade da aplicação das regras do direito de família em casos de dissolução da união estável e do divórcio. A conclusão no presente trabalho, demonstrou que a elasticidade atribuída ao conceito de família, possibilita a formação de uma entidade familiar por integrantes não humanos, permitindo a aplicação das regras referente à proteção dos filhos aos animais de estimação.
Palavras-chave
animais de estimação, guarda, família