Abandono Afetivo e seus Reflexos no Direito Sucessório
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silvano, Híngriti
Orientador
Aragão, Carolina
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a possibilidade de inclusão do abandono afetivo nas hipóteses de exclusão de herdeiro, a luz do abuso do direito e ponderação dos princípios constitucionais; conceituando doutrinariamente o abandono afetivo, apresentando o conceito de família juntamente com sua evolução e os seus princípios norteadores. Passando pelas linhas gerais sobre a sucessão hereditária no Código Civil, onde são apresentados o conceito e a evolução de vocação hereditária, as espécies de sucessão e as e as possibilidades de exclusão no direito sucessório. Para, por fim, apresentar a possibilidade de exclusão do herdeiro por abandono afetivo, sob a perspectiva da figura do abuso do direito, cumulado com a ponderação dos princípios constitucionais, para então apresentar uma solução jurídica para o abandono afetivo. A metodologia de pesquisa escolhida para o presente estudo foi exploratória, por oferecer maior familiaridade com o problema e, subsidiariamente, serão utilizados como procedimentos técnicos os métodos de pesquisa bibliográfica documental.
Palavras-chave
Abandono Afetivo, Sucessões