Crimes virtuais sob a ótica do ordenamento jurídico-penal brasileiro
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Data
2021-12-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Wichrestiuk, Vinicius
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem, como objeto de estudo, os crimes virtuais sob a ótica do ordenamento jurídico-penal brasileiro à luz de entendimentos doutrinários e legislativos. Sendo assim, será exposta uma breve conceituação de crimes virtuais, assim como suas características e classificação, além disso serão analisados os crimes cibernéticos nas Leis nº 13.709, nº 12.965/2014 e nº 12.737/2012. Posteriormente, serão analisados alguns dos crimes cibernéticos em espécie, dentre os quais os crime contra a honra, os crimes contra o patrimônio, os crime contra a liberdade sexual, dentre outras diversos tipos penais. Como resultado do processo de globalização e dos avanços de novas tecnologias, mudanças significativas estão ocorrendo no âmbito da natureza penal e, também, em outros ramos do direito. Dessa forma, são enormes os desafios dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciários, na luta ininterrupta contra os crimes virtuais, a fim de melhorar a cooperação entre os Poderes do Estado em nível internacional, federal, estadual e municipal ao combate à criminalidade.
Palavras-chave
crimes virtuais, internet