Os limites da intervenção do Estado no deferimento da guarda compartilhada
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Scheidt, Maria Fernanda
Orientador
Goedert, Gisele
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar o limite da
intervenção do Estado em relação à aplicação da Guarda Compartilhada, a técnica
de pesquisa utilizada foi através de doutrinas jurídicas, julgados, artigos científicos e
a legislação. Para que o estudo fosse construído, utilizou-se do método de
abordagem de pensamento dedutivo, visto que, parte da visão geral do Direito de
Família seguindo para a verificação de julgados, onde houve a intervenção estatal
no deferimento da Guarda Compartilhada. É realizado através do método de
natureza qualitativa e o procedimento é monográfico. De início, o trabalho apresenta
a entidade Família, em seguida, o Direito de Família e seus principais aspectos,
abordando os princípios constitucionais e os princípios aplicáveis ao Direito de
Família. Ademais, discorre sobre as modalidades de guarda existentes e abrange
sobre o poder familiar e suas respectivas características. Por fim, o trabalho disserta
sobre a Guarda Compartilhada e seus aspectos, incluindo estudo sobre a Lei da
mencionada modalidade de guarda, aborda também o princípio do melhor interesse
da criança e do adolescente e, ao final, verifica situações onde houve a intervenção
do Estado cuja Guarda Compartilhada foi estabelecida. Contudo, cabe mencionar
que a intervenção do Estado torna-se necessária, desde que o melhor interesse da
criança e do adolescente seja assegurado, porém, é necessário que haja equilíbrio
entre a vontade da família e do Estado, dessa forma, evita que exista abuso de
poder de alguma das partes.
Palavras-chave
guarda compartilhada, Intervenção do Estado