A redução salarial frente à pandemia do COVID-19
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Data
2021-12-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Laura Menezes Surette Dutra, Samantha Paola Ribeiro Neto
Orientador
Silva, Lucas Campos de Andrade
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa demonstrar os efeitos que a pandemia do COVID-19 gerou nas relações empregatícias, com ênfase nos impactos negativos gerados nestas relações, perpassando pela análise do poder empregatício enquanto poder diretivo em face dos trabalhadores. O estudo perpassa sobre traços conceituais, com reflexões sobre os impactos e por fim, trata da necessidade de coibir os abusos existentes do poder mencionado face à realidade sem regras das consequências geradas pela pandemia, que vai do teletrabalho a negligência em âmbito trabalhista neste momento pandêmico. O mote principal deste trabalho de conclusão de curso é analisar, sem pretensões de esgotar o tema, os impactos da redução salarial durante o período da pandemia, tendo como base a criação da Lei Federal nº 14.020/2020 oriunda da Medida Provisória de nº 936. Destarte, com o fito de analisar referidos assuntos, imprescindível uma análise evolutiva e doutrinária sobre o tema, a fim de despertar uma reflexão aguçada, partindo do viés do princípio constitucional da irredutibilidade salarial, intimamente ligada ao espectro do Direito do Trabalho, a fim de propor uma reanálise para erradicar, ou ao menos, minimizar os impactos para o empregado e o empregador.
Palavras-chave
Redução salarial, relações trabalhistas na pandemia., Irredutibilidade Salarial, Impactos da redução