Aspectos jurídicos do Direito da Moda (Fashion Law): Ramo emergente do Brasil
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mazonas, Laura
Orientador
Colaço, Dagliê
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa foi construída com base na área de Direito Trabalhista, Ambiental, Tributário e Civil, com o tema Direito da Moda (Fashion Law): Ramo emergente do Brasil. Na pesquisa se utilizou do método de procedimento monográfico, qualitativo, com método de abordagem dedutivo, por meio de procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental e revisão literária. Com isso, será conceituado o que é fashion law, abordando os princípios norteadores desse ramo de estudo, no que se refere a interdisciplinaridade, tratou-se do direito do trabalho, quanto a terceirização da atividade-fim e o trabalho em condições análogas a de escravo, direito ambiental no que se refere aos impactos ambientais advindos da indústria da moda, e também conceituando tributário no que se refere a repercussão da reforma trabalhista, contratos específicos da indústria da moda, Por fim, foram trazidas as conceituações de propriedade intelectual, abordando a propriedade industrial e especificando quanto o desenho industrial e marca, bem como os direitos autorais e o trade dress no mercado da moda, para que então fosse realizado o estudo principal da monografia, que visou analisar as especificidades das questões jurídicas envolvendo o mercado da moda, onde foram observados a aplicação das leis vigentes, buscando realizar a seguinte pergunta problema como o Direito da Moda se articula no ordenamento jurídico brasileiro?. Assim, a pesquisa verificou que o Direito da Moda não é uma área do direito, sendo considerado um ramo interdisciplinar. Para realização da pesquisa foi utilizado método dedutivo
Palavras-chave
Fashion Law, Direito da Moda