Jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo
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Data
2022-03
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Adriano
Corrêa, Talyta
Orientador
Brugnara, Everson
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como finalidade promover um estudo acerca do direito
conferido aos cidadãos a buscar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados
Especiais Cíveis utilizando-se o jus postunlandi, e se há ofensa ao princípio dá
paridade das armas quando o consumidor utiliza essa forma de ingresso à justiça,
em razão das empresas serem partes de maior amplitude na relação de consumo e
processual, dado suas condições financeiras e aparato técnico no âmbito
processual. Para o desenvolvimento da problemática analisada, utilizou-se a
metodologia descritiva a partir de pesquisas por meio bibliográfico, baseando-se em
livros e artigos. Por fim, concluiu-se que mesmo com os avanços garantidos aos
cidadãos quanto ao acesso à justiça, quando o consumidor postula utilizando-se o
jus postulandi contra uma empresa, acaba saindo prejudicado em razão da sua
vulnerabilidade técnica e econômica, e como forma de mitigar essa disparidade,
deve o legislador criar meios que reduza ainda mais essa desigualdade.
Palavras-chave
Acesso à Justiça, Vulnerabilidade do Consumidor, Juizado Especial, jus postulandi, Paridade das Armas