Acesso à justiça: uma análise da acessibilidade e da aceleração da informatização em tempos de pandemia

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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ana Clara de Sousa Santos, Lais da Silva Gomes
Orientador
Brugnara, Everson Soto Silva
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por finalidade analisar o acesso à justiça frente às condições socioeconômicas e à informatização do processo judicial, sobrevindo no atual cenário epidêmico do vírus SARS-CoV-2. Diante disso, elucida-se os obstáculos impostos pela desigualdade ao acesso pleno ao poder judiciário perpassando-se a concepção que o mero acesso a este, por si só, não é sinal de justiça, mas um efetivo alcance ao que é justo: o que é seu por direito. Isto posto, a pesquisa pautouse na investigação frente à legislação brasileira, abrangendo a Lei de informatização do Processo Judicial e os princípios compreendidos como pilares ao pleno exercício do Estado Democrático de Direito. Por fim, partiu-se da ponderação de juristas ao passo de identificar se houve a devida apreciação da oferta aos jurisdicionados de pleitear a tutela do direito alegado.

Palavras-chave
Acesso à justiça; Desigualdade; Pandemia; Informatização;
Citação
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