A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: uma análise doutrinária e jurisprudencial
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pereira, Francisco Coelho
Orientador
Pretto, Susana dos Reis Machado
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa objetiva entender como a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas é debatida doutrinariamente e como os Tribunais, em especial o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, têm aplicado os direitos fundamentais nas relações privadas. O procedimento metodológico abordado foi o da abordagem dedutiva, a partir do qual evidencia-se a análise do caso proposto partindo de uma ótica geral para aspectos específicos, sendo que a análise apresenta uma natureza qualitativa. Será dedutivo porque se propõe verificar os axiomas e normas postas na estrutura organizacional jurídica, assim partindo de uma análise de fatos que compõe decisões já promulgadas pelos Tribunais. Quanto a análise qualitativa, o estudo propõe verificar de modo discricionário os dados fáticos que compõe o objeto da pesquisa, sob uma ótica sincretista, entre a jurisprudência e doutrina. Estão relacionados neste estudo, os direitos constitucionais concernente a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, a judicialização, o ativismo judicial e a (in)segurança jurídica, em uma análise doutrinária e jurisprudencial. A conclusão alcançada com esta pesquisa manifesta a necessidade de efetivação de mecanismos que compassem a atuação dos três Poderes do Estado na efetivação dos direitos fundamentais em todas as esferas da sociedade com enfoque às relações privadas.
Palavras-chave
Eficácia dos direitos fundamentais, Relações privadas, Judicialização, Ativismo judicial, Insegurança jurídica