As facções criminosas no sistema prisional brasileiro: o surgimento, domínio e expansão nos Estados
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Data
2021-12-17
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Borges, Iury Andrade
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo precípuo a análise acerca do surgimento das facções criminosas, expansão e o domínio dentro do sistema prisional brasileiro. Assim, abordou meios de buscar soluções de ordem política-institucional, com a finalidade de tentar explicar como funciona a gestão do crime organizado dentro e fora do sistema carcerário brasileiro. Esta ideia parte da premissa de identificação das ações das facções criminosas no sistema prisional, verificando de qual forma elas podem interferir na atuação estatal, sobretudo no tocante às políticas públicas afirmativas de segurança pública. O trabalho tem o intento de abordar a atuação das facções criminosas, mas também mecanismos de propostas de políticas-criminais, que fujam da teoria do direito penal do inimigo e da era medieval do suplício nas aplicações das penas, assim, utilizando-se da identificação social acerca dos problemas inerentes à falta da efetivação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, para fundamentar a atuação do Estado na política repressiva criminal, principalmente quando se trata do país com a terceira maior população carcerária do mundo, com um sistema de política de encarceramento em massa, que resulta em inúmeros problemas sociais. Para tanto, a metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho é qualitativa, visto que fez análise de elementos intrínsecos à realidade da sociedade, para poder alcançar o universo pesquisado e, também bibliográfica, visto que consistiu na pesquisa e consulta de doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, legislações e outras fontes, as quais tiveram o condão de sustentar e dar base aos aspectos teóricos e seus institutos.
Palavras-chave
Sistema prisional, Facções criminosas, Sistema carcerário