Alimentos na multiparentalidade e suas consequências jurídicas
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Laurindo, Layana
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar as consequências decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade em relação ao direito a alimentos. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa. Quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica, baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e de decisões dos Tribunais dos Estados brasileiros. RESULTADOS: A família reconstituída ou pluriparental diz respeito ao pai, que detém a guarda do filho, traga este para uma nova relação. A filiação se configura como um vínculo de parentesco criado entre duas pessoas, podendo ser biológica, civil ou socioafetiva. Os alimentos se referem às prestações necessárias devidas àquele que não consegue os prover, objetivando sua subsistência. O pressuposto da obrigação alimentar é a análise do trinômio da necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Em caso de descumprimento da obrigação alimentar, é possibilitado o cumprimento da prestação pelo rito da penhora ou/e da prisão. CONCLUSÃO: Trata-se da obrigação de uma pessoa em face daquele que não consegue satisfazer suas próprias necessidades de maneira independente, a qual poderá ser prestada aos filhos tanto pelos pais ou parentes biológicos quanto pelos pais ou parentes socioafetivos de forma simultânea. Desse modo, por haver a igualdade entre os vínculos, os pais socioafetivos e os biológicos pode haver a divisão do encargo alimentar, de maneira equiparada, visando assegurar uma vida digna ao alimentado, no âmbito da alimentação, da saúde, dos estudos e do lazer.
Palavras-chave
Alimentos, Multiparentalidade, Direito de família