Uma desmedida violação aos direitos da mulher nordestina: a violência psicológica a luz da lei 11.340/2006
Carregando...
Data
2021-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Julyanna
Orientador
de Oliveira, José Marcelo Domingos
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
Aquilo que não se mede, que não se vê, que não se tem conhecimento, é fato inexistente, desprotegido e não tutelado. A lei Maria da Penha revolucionou o ordenamento jurídico vigente, e neste ponto, acredito fielmente na sua eficácia, afinal, como acreditar na inexistência ou redução de violências que sequer eram discriminadas, reconhecidas ou mensuradas. O presente estudo, voltou-se a análise da violência psicológica, ora conceituada no art. 7º, inciso III da Lei 11.340, como aquela em que o agressor causa dano emocional e diminuição da autoestima ou prejudica e perturba o pleno desenvolvimento ou visando degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, nesse passo, sendo uma violência autônoma e intrínseca as demais violências. Apesar das diversas modalidades de violência contra a mulher, nos deparamos na contemporaneidade com um latente apagão de dados, o qual torna-se impossível o real dimensionamento dos meios de solução do conflito e políticas públicas. Com o fito de chegar a melhor compreensão do tema proposto, a análise da temática e informações deu-se pelo método dedutivo.
Palavras-chave
criminologia, feminismo, advocacia feminista, violência psicológica, Justiça restaurativa