A subsidiariedade do afeto no direito de família
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Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Borges, Maria Eduarda Daminelli
Orientador
Emerim Júnior, Chesman Pereira
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por objetivo analisar se é plausível que a afetividade tenha a estatura efetivamente de princípio do Direito de Família ou se esta tem uma presença subsidiária nas relações familiares. Para tanto, utilizou como método pesquisas bibliográficas e documentais, por meio de monografias e trabalhos acadêmicos e de conclusão de curso, artigos e revistas científicos, doutrinas, e-books e dicionários eletrônicos, bem como jurisprudências e legislação pátria. Obteve como resultado a efetiva dimensão, limite e alcance do afeto, por meio da sua conceituação e do estudo da trajetória da afetividade na história do Direito pátrio, concluindo-se que há um equívoco em centralizar o afeto, inclusive como princípio, nas relações interpessoais e familiares. Concluiu-se que a afetividade está desvestida de carga de normatividade idônea para acessar o sistema jurídico pátrio, em razão de sua característica altamente fluída, sem, contudo, em nada reduzir as conquistas decorrentes do aprimoramento do Direito de Família, oriundas do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Afetividade. Afeto. Direito de Família. Princípio.
Palavras-chave
Afetividade, Afeto, Direito de família, Princípio