Os crimes contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise das comarcas de Tubarão e Jaguaruna

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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Francisco Eduardo Barbosa
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
Este trabalho foi constituído em um momento atípico e difícil para todos, especialmente as mulheres vítimas de violência doméstica, vez que a Pandemia do Covid-19, em face do isolamento promovido, provocou um agravamento dos casos de agressão contra a mulher. Dessa forma, objetiva-se responder a problemática: É possível garantir à mulher o amparo legal da legislação vitimária frente ao convívio em tempo integral com seu agressor, durante a pandemia do Covid-19? Dentre os objetivos deste trabalho estão os de elencar os meios legais em busca da proteção da mulher em tempos de pandemia, a evolução histórica das leis que envolvem os direitos da mulher, em especial as que protegem as mulheres contra os crimes de violência no âmbito doméstico, além de especificar os diferentes tipos de violência nas quais a mulher está sujeita a sofrer por seu agressor, dentro do ambiente doméstico/familiar, e as devidas medidas protetivas cabíveis para resguardar sua integridade. Por fim, analisar os dados obtidos na coleta de dados quanto às violências cometidas contra as mulheres, registrados durante o período que envolve a pandemia Covid-19, buscando compará-los com os dados de anos anteriores, procurando compreender os motivos que podem ter influenciado na obtenção dos resultados. Esta pesquisa utilizou o método qualitativo, tendo por base a pesquisa documental, bibliográfico, com estudos de casos. Os resultados obtidos apontam para uma elevação geral dos casos de violência doméstica contra a mulher, tanto em nível local, nas comarcas de Tubarão e Jaguaruna, como em nível Estadual. A mulher exposta a um convívio mais frequente com o agressor ficou mais vulnerável as agressões e os recursos legais ainda não são suficientes para promover a devida proteção e amparo a que se propõe.

Palavras-chave
Violência, Mulher, Pandemia, Crimes, Tubarão, Jaguaruna, Santa Catarina
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