A proteção a criação dos filhos na legislação brasileira: O uso da violência intrafamiliar como forma de educação/punição a crianças e aos adolescentes
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Amanda Caetano da Silva dos
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o que dispõe a bibliografia sobre a proteção a criação dos filhos acerca da violência intrafamiliar como forma de educação/punição. Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, tem seu procedimento classificado como coleta de dados bibliográfica baseada em doutrinas, e documental, tendo como principais fontes a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Da presente pesquisa verificamos que existem diversos tipos de família reconhecidas no nosso ordenamento jurídico e na sociedade, sendo que, o ponto comum entre elas é o poder familiar dos pais/responsáveis sobre crianças e adolescentes. Além disso, crianças e adolescentes, são pessoas que tem seus direitos garantidos no ordenamento jurídico. Sendo de extrema importância que a sociedade entenda que a violência não é aceitável contra crianças, nem mesmo sob a justificativa de educação ou correção, pois se é algo inaceitável contra adultos conscientes de suas atitudes, por qual motivo seria tolerável praticá-la contra crianças e adolescentes, indivíduos que não possuem total compreensão da vida? Sendo assim, a educação deve ser exercida através do afeto, amor, carinho para que este ciclo de violência seja interrompido e se perpetue a criação com respeito a todos os indivíduos, independentemente de hierarquia familiar.
Palavras-chave
Violência, Violência intrafamiliar, Violência contra a criança e ao adolescente