Os efeitos da multiparentalidade no direito sucessório
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CROZIO, Raul Guilherme
Orientador
SCHVEITZER , Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo geral verificar os efeitos jurídicos da multiparentalidade
no direito das sucessões. No tocante aos procedimentos metodológicos, o método de
abordagem é de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa. O método de procedimento é
monográfico. Busca-se apresentar as acepções do conceito de família atual, bem como
apresentar as premissas do direito de família e seus princípios normativos. Na sequência serão
abordados conceitos e fundamentos do direito sucessório para em seguida serem apresentados
os principais aspectos desse ramo do direito. Ao final será tratado o conceito de
multiparentalidade e seus efeitos sucessórios e apresentados alguns entendimentos dos
tribunais a despeito do mesmo. A conclusão alcançada após o termino da pesquisa é a de que
na multiparentalidade o filho tem direito de receber herança de dois pais, ou de quantos pais
ou mães constarem em seu registro de nascimento. Ademais, verificou-se que a doutrina
majoritária e a jurisprudência entendem que todos múltiplos pais ou mães têm direito de
herdar do filho, devendo ser dividida a herança em partes iguais entre todos eles.
Palavras-chave
Filiação Socioafetiva, Multiparentalidade, Sucessão