A Responsabilidade Civil em Face do Abandono Afetivo
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MELLOS JUNIOR, Emerson Carlos de
Orientador
LENTZ, Hercilio Emerich
Coorientador
Resumo
Neste trabalho de conclusão de curso foram abordados os fatores pertinentes aos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, violando diversos regramentos previstos na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Deste modo, foi demonstrada a possibilidade de responsabilização civil nos casos de incidência de abandono afetivo, mencionando os princípios e dispositivos legais concernentes a este assunto. O objetivo principal do presente trabalho é verificar quais são as sanções aplicáveis aos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, visto que é dos pais o dever de estabelecer laços de afeto e amor com os filhos, garantindo uma convivência saudável, sempre com olhos no princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios e ordenamentos pertinentes. Já os objetivos específicos são: verificar quais são os conceitos de paternidade e filiação, e de que forma são caracterizados; demonstrar o que é abandono afetivo, e de que forma ele é caracterizado; analisar quais são os princípios pertinentes ao tema, e sua aplicação; verificar quais são os requisitos necessários para a configuração de abandono afetivo, e quais são as sanções cabíveis neste caso. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, com pesquisa explicativa, analisando as disposições de bibliografias, artigos, matérias publicadas, dentre outros, que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, e o dever dos genitores ou tutores de lhes proporcionar dignidade e afeto.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Responsabilidade civil