A liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade à luz do princípio da proporcionalidade
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Garcia, Guilherme Utagawa
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal da presente pesquisa consiste em verificar em que hipóteses a liberdade de expressão encontra limitação diante da prerrogativa de inviolabilidade da intimidade, segundo o princípio da proporcionalidade. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, a profundidade do estudo se dará segundo nível exploratório, buscando identificar a natureza do choque entre os direitos fundamentais. A técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica, desenvolvida com artigos científicos e livros, consiste em compreender o Direito Constitucional desde o histórico, conceito e princípios; pesquisar o que são Direitos Fundamentais e suas espécies, qual seu alcance e limitação. Será utilizada pesquisa na jurisprudência, busca investigar a aplicação prática do princípio da proporcionalidade ao contexto real. A natureza da pesquisa é qualitativa, por contextualizar dados de caráter
subjetivo. Observa-se, como resultado da presente pesquisa, a crescente utilização no Poder Judiciário de um instrumental oriundo do Direito Constitucional alemão, que se denomina de ponderação de bens e interesses ou princípio da proporcionalidade, para dirimir a colisão entre Direitos Fundamentais.
Palavras-chave
liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, princípio da ponderação