O direito de família e a alienação parental no cenário pandêmico
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Data
2021-11-24
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MAGALHÃES, Mariana Miranda
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
Resumo
A presente monografia objetiva demonstrar a importância do estudo acurado no que diz respeito aos efeitos psicológicos do fenômeno da Alienação Parental pelo prisma legal em consonância com o viés da psicologia. Na ocorrência da dissolução da conjugalidade familiar muitas dificuldades de relacionamento costumam vir à tona, e invariavelmente os filhos oriundos dessa ralação sofrem. Nesse sentido, um fenômeno presente e preocupante é a alienação parental, pela qual um dos genitores inicia uma campanha de desmoralização do outro genitor de maneira a implantar na criança ou adolescente o ódio e aversão ou o sentimento de abandono por parte do genitor alienado. Essa prática fere os princípios constitucionais, rompe o vínculo afetivo entre os genitores e a criança bem como acarreta transtornos psicológicos irreversíveis na criança ou adolescente, podendo evoluir à Síndrome de Alienação Parental (SAP). Todo esse cenário se mostra ainda mais delicado quando se associa a isso o contexto pandêmico em razão da COVID-19, que devido às medidas preventivas de isolamento social acabou modificando o regime de guarda e a regulamentação de visitas, pelo que observou-se um aumento ou exacerbação da alienação parental. Com o número elevado de buscas pelo poder judiciário para a resolução de conflitos dessa natureza, evidenciaram-se incertezas devido à excepcionalidade da conjuntura atual no plano normativo. Por essa razão tem-se buscado nos entendimentos jurisprudenciais a melhor modalidade de convivência familiar que objetiva o melhor interesse da criança para o seu desenvolvimento saudável. Além disso, também medidas preventivas têm sido adotadas, como alterações no regime de guarda e políticas públicas de conscientização e prevenção à alienação parental. A fim de atingir o objetivo de um melhor entendimento a respeito do assunto, foram realizadas pesquisas bibliográficas em revistas e livros especializados, legislação vigente, artigos científicos e jurisprudências.
Palavras-chave
Alienação parental, Direito de família, COVID-19, Criança e adolescente