A produção probatória no processo estrutural: a importância do uso da prova estatística para resolução de litígios complexos
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
FRANCO, Herinque Ianik Portela
Orientador
HENRIQUES FILHO, Ruy Alves
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca tratar das especificidades da produção probatória no processo estrutural, destacando, especificamente, a importância da prova estatística como elemento essencial para a resolução de litígios complexos e estruturais. Para tanto, apresenta-se um histórico dos processos estruturais – introduzindo seu nascimento na doutrina estadunidense e traçando um paralelo com o modelo vivenciado na América Latina –, bem como seus principais exemplos no ordenamento brasileiro. Ademais, apontam-se as principais críticas e objeções acerca da utilização dos processos estruturais como meio concretizador de direitos constitucionalmente previstos e catalisador de mudanças concretas na esfera social. Em seguida, investiga-se a definição de seus principais conceitos, quais sejam, litígio estrutural, processo estrutural, decisão estrutural, bem como a liquidação e execução desta última. Por fim, apresenta-se um panorama a respeito da produção de provas no processo civil clássico, traçando um paralelo com as especificidades da produção probatória dos processos estruturais, apontando a utilização de evidências anedóticas e de provas estatísticas como formas de suprir as necessidades da produção de provas nesse tipo de processo.
Palavras-chave
Processos estruturais, Produção probatória, Processo civil coletivo, Prova estatística