A responsabilidade do médico no contexto do código penal
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Data
2021-12-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Barbieri, César Humberto
Orientador
Sagaz, Eleonora Gomes Costa
Coorientador
Resumo
As profissões relacionadas aos cuidados a saúde em geral e a arte hipocrática em particular estiveram intimamente conectadas com o Direito Penal desde o surgimento dos cuidados médicos nos primórdios do surgimento das civilizações. A responsabilidade médica é analisada em seus aspectos administrativo, civil, penal e ético. As condutas que estão caracterizadas pela ação ou omissão nas situações de negligencia, imprudência e imperícia norteiam a culpabilidade penal. Além dos crimes que são comuns a qualquer indivíduo,certos crimes são circunscritos ao exercício da Medicina (falsidade de atestado ou declaração médica, violação de sigilo profissional, omissão da notificação de doenças incluídas no rol das patologias de notificação compulsória, prática de aborto e omissão de socorro. O presente trabalho fez uma análise expositiva geral do exercício da atividade hipocrática contextualizada perante o Código Penal Pátrio, procurando destacar as relevantes conexões entre a atividade judicante do Código penal, frente ao exercício da profissão médica.
Palavras-chave
Atividade médica, Direito, Medicina, Código penal