A educação como direito fundamental de natureza social
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pereira, Lúcio Lopes
Orientador
Heuer, Daisy Cristine Neitzke
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso busca, através de doutrinas, artigos científicos, sites e pesquisas jurisprudenciais, em uma breve evolução da educação
no decorrer da evolução humana, analisar as necessidades históricas, desde a Idade
Pré-Histórica até a Idade Contemporânea, para o auxílio na compreensão das
demandas atuais com a afirmação da Educação, existente na Constituição da
República Federativa do Brasil como um Direito Fundamental de Natureza Social a
partir do Contrato Social e a “Vontade Geral” sob uma perspectiva filosófica
mergulhando no pensamento de Jean Jacques Rousseau. Versando sobre uma
Educação sem discriminação de qualquer natureza com adequação do ambiente
escolar as pessoas com necessidades especiais, onde a satisfação de todo e qualquer
direito só se dá com o Efetivo Acesso à Justiça, o que é de crucial importância para
que o acesso à educação seja efetivo. Analise do artigo 3º da Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao obrigar a todos o conhecimento das leis, sua
aplicabilidade e sua efetivação.
Palavras-chave
Contrato Social, Direito Fundamental, Educação, Natureza Social