Candidaturas avulsas e independentes
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Data
2021-11-30
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BARRAL, KENERSON OTACÍLIO
PROTA, IVAN LOREDO
Orientador
Marra, Natália Cardoso
Coorientador
Thebaldi, Isabela
Resumo
Este estudo tem como objetivo, analisar as possibilidades de inserir candidaturas avulsas ou independentes no sistema eleitoral brasileiro, sem a obrigatoriedade da filiação partidária para concorrer a um cargo político. Este trabalho visa demonstrar a importância da aprovação das candidaturas avulsas ou independentes no Sistema Eleitoral Brasileiro, como forma de liberdade política de cada indivíduo, visando à possibilidade de candidaturas Avulsas ou independente excluindo a obrigatoriedade da filiação partidária. A Constituição Federal de 1988 prevê, no seu art. 14, § 3º, inciso V, a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade (BRASIL, 1988), logo, um indivíduo só pode se candidatar a um cargo eletivo se comprovar filiação a algum partido político. Já do outro lado estão as normas de direitos humanos que, constam no artigo 23, parágrafo 2 do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário e a Constituição Federal de 1988 assevera, em seu artigo 1°, que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e o pluralismo político. É ter nacionalidade brasileira somando aos direitos políticos de poder votar e ser votado, sem quaisquer restrições, participando ativamente do governo. Para tanto, são apresentadas noções importantes das áreas da Ciência Política e do Direito, como Estado Democrático de Direito, soberania popular, direitos políticos, democracia representativa, partidos políticos e sistemas eleitorais. Destaca a viabilidade das candidaturas avulsa ou independente, como uma possível forma de solução, para atual desconfiança e perda brutal de credibilidade da população as Instituições partidárias brasileiras. A possibilidade de inclusão das candidaturas avulsa ou independente na discursão da reforma política no nosso país, compreendida como direito ao voto e à livre manifestação política dos inúmeros eleitores desejosos do fim do monopólio de candidaturas mantido pelos partidos políticos. A partir deste estudo é possível perceber que as candidaturas Avulsas ou independentes podem se tornar uma opção importante para a consolidação do direito de representar e ser representado.
Palavras-chaves: Candidaturas Avulsas ou independentes. Representatividade. Democracia. Direito Eleitoral. Pacto de São José da Costa Rica
Palavras-chave
Candidaturas avulsas e independentes, Representatividade, Democracia, Direito Eleitoral, Pacto de São José da Costa Rica