Interface entre a lei de acesso à informação e a lei geral de proteção de dados pessoais: qual a importância de conhecê-las na atual era digital
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Data
2022-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Freitas Jr, Eduardo
Orientador
Costa , Islamara
Coorientador
Resumo
O projeto visa contribuir com as discussões existentes a respeito da Lei de
acesso à informação (LAI) e da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). A
pesquisa será qualitativa, através de pesquisas nos próprios artigos, livros e canais
de informações. O diálogo se norteará com base em autores, releitura de dados e
referências bibliográficas para enfatizar a importância do conhecimento, dos
processos regulatórios das principais leis digitais de proteção no mundo virtual, além
de expor a presença das mesmas cotidianamente, desde onde ficam armazenados e
o que pode ou deve acontecer em caso de vazamentos de tais informações, além de
questionar a importância do acesso a informações públicas. Tornou-se normal o
fornecimento de dados para cadastros, sejam eles em farmácias para descontos ou
para ações bancárias, e infelizmente a uma carência da população em não conhecer
o domínio que tem sobre as suas informações e a importâncias que os tratadores de
dados têm que ter com o armazenamento, já que, vazamentos e invasões estão cada
vez mais presentes nas notícias.
Palavras-chave
Lei de acesso à informação, Lei geral de proteção de dados pessoais, leis digitais